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Fernando Meyer

São Paulo (SP)
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Fernando Meyer
Artigo · há 8 anos

A crise da pena privativa de liberdade e seus efeitos

1. A crise da pena privativa de liberdade Quando instituída, acreditava-se que seria adequada para a reforma do delinquente, realizando a finalidade da pena e reabilitando-o. No entanto, essa...
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Fernando Meyer
Artigo · há 8 anos

Sistemas Penitenciários

SISTEMAS PENITENCIÁRIOS Os primeiros sistemas penitenciários surgiram como uma resposta aos maus-tratos, falta de assistência e superlotação das celas. Precedido por experiências em Amsterdam e nos...
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Fernando Meyer
Artigo · há 8 anos

Teorias das penas

TEORIAS DAS PENAS 1.1 Teoria absoluta das penas (teoria retribuicionistas) A pena e o estado são conceitos intimamente relacionados entre si. Para melhor compreensão da sanção penal, analisa-se o...
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Nilton dos Santos Oliveira Júnior
Comentário · há 8 anos

Matrícula, Registro e Averbação - Qual a correta diferença?

Raíssa Gutierrez Faria · há 8 anos
Cartório da forma como é no Brasil tem que ser extinto. morosidade , empáfia, arrogância preços caríssimos: esses são os serviços prestados pelos cartórios. Concorrência como em tudo na vida e fundamental
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência · há 27 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 24476 SC XXXXX-2

ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PRIVADA. SISTEMA DE ALARMES ELETRÔNICOS. LEI Nº 7.102 /83. INAPLICABILIDADE. 1. A empresa impetrante é especializada, conforme cláusula contratual inserida no...
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